Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/06/2026
PLO 1468/2026
Ementa oficial
Altera o § 2º do artigo 24, da Lei nº 5.567, de 22 de junho de 2023, que "Institui normas gerais para produção, comércio, transporte, uso, armazenamento, aplicação, fiscalização, tipificação das penalidades e a destinação final dos resíduos e embalagens dos agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 1.841, de 28 de dezembro de 2007".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pedido de vista em Plenário
Desde 26/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gislaine Lebrinha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2026Proposição apresentada em Plenário
- 23/06/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/06/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 26/06/2026Pedido de vista em Plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026