Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/06/2026
PLO 1463/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 120.118,54, e crédito adicional especial por superávit financeiro até o valor de R$ 811.927,61, e cria ação em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 31/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/06/2026Proposição apresentada em Plenário
- 23/06/2026Proposição autuada
- 23/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/06/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 23/06/2026Pedido de vista em Plenário
- 25/08/2026Proposição inclusa na ordem do dia
- 25/08/2026Proposição inclusa na ordem do dia
- 25/08/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 25/08/2026Proposição aprovada
- 27/08/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 31/08/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1463 de 2026 em 18ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026