Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/06/2026
IND 17670/2026
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos José Rocha dos Santos, com cópia ao Ilustríssimo Secretário-Chefe da Casa Civil, Senhor Elias Rezende e ao Ilustríssimo Secretário de Educação, Senhor Massud Jorge Badra Neto, adoção de providências para o cumprimento integral da Lei Complementar nº 1.246, de 31 de julho de 2024, especialmente quanto à efetiva implementação das disposições relativas ao cargo de Chefe da Seção Administrativa e Financeira das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026