REQ 4975/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão a Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG e a Procuradoria-Geral do Estado - PGE, a Reiteração do pedido de informação acerca do Projeto de Lei Ordinária n. 1.372/2026, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n. 729, de 14 de julho de 1997, que cria a Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026