REQ 4944/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil, com cópia para Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, Superintendência de Gestão de Gastos Públicos Administrativo – SUGESP e à Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência Social – SEAS, e demais órgãos competentes, informações sobre o atraso na entrega de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) e demais serviços integrados decorrentes de ação itinerante realizada no dia 24 de novembro de 2025 no município de Pimenta Bueno.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jean Mendonça (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026