Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/06/2026
REQ 4919/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC e a Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia – CAERD, o pedido de informação detalhada referente a falta de abastecimento de água nos bairros São João Bosco, Liberdade, Conjunto Santo Antônio e Impase no município de Porto Velho, estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026