Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/05/2026
REQ 4915/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a anulação da votação da Mensagem nº 76/2026, de autoria do Poder Executivo, em razão da apreciação da matéria antes do retorno das informações solicitadas por meio de pedido de informações relacionado ao projeto de Lei nº 1369/2026.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026