REQ 4913/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com extensão ao Secretário-Chefe da Casa Civil a convocação do Secretário de Estado da Saúde, Edilton Oliveira dos Santos, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização e Controle acerca das circunstâncias que envolveram a morte da recém-nascida Stefany Dandara, após internação em unidade de terapia intensiva neonatal do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, diante de denúncias de falta de insumos básicos, falha estruturall, possível infecção hospitalar, uso de sonda inadequada, ausência de disponibilização integral de prontuário e investigação instaurada pela Polícia Civil.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026