REQ 4912/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1438/2026, que "Acrescenta o artigo 11-A, e seus§§ 1°, 2°, 3°, 4° e 5°, e o artigo 15- A, e seus §§ 1º, 2°, 3° e 4°, à Lei nº 5.245, de 7 de janeiro de 2022, que "Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos· Militares do Estado de Rondônia - SPSM/RO, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 9-A, de 9 de março de 1982, da Lei nº 1.063, de 1O de abril de 2002, de 03 de janeiro de 1983."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jesuino Boabaid (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026