Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/06/2026
REQ 4911/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI com a finalidade de investigar os critérios técnicos, econômicos, jurídicos e contratuais relacionados à implantação, cobrança e definição das tarifas de pedágio da BR-364 no Estado de Rondônia, bem como seus impactos econômicos e sociais sobre a população rondoniense.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jesuino Boabaid (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026