Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/06/2026
REQ 4909/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Finanças - SEFIN, informações acerca da implementação do Sistema Financeiro de Conta Única, instituído pelo Decreto nº 31.617, de 28 de maio de 2026, e de seus impactos sobre fundos especiais, autarquias, fundações e demais unidades gestoras do Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ieda Chaves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026