REQ 4907/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil, ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN/RO, à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, à Contabilidade Geral do Estado - COGES, à Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, informações técnicas acerca do Projeto de Lei n° 1.387/2026, encaminhado pela Mensagem n° 92, de 5 de maio de 2026, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, desvinculação de receita do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO e abertura de crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.667.035,29, em favor da SEAS e do FEAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026