REQ 4903/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil, à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, ao Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA, à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e à Contabilidade Geral do Estado - COGES, informações técnicas complementares acerca da Mensagem n° 113, de 22 de maio de 2026, que encaminha o Projeto de Lei n° 1.409/2026, destinado à abertura de crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.308.247,49, e à criação da Ação 4220 - Provisão Estratégica para Riscos e Emergências Sanitárias Animal, no âmbito do Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026