REQ 4902/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, à Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER e ao Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC, informações técnicas complementares acerca do Projeto de Lei n° 1.202/2025, encaminhado pela Mensagem n° 271, de 30 de outubro de 2025, que altera e revoga dispositivos da Lei n° 2.746, de 18 de maio de 2012.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026