REQ 4901/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil, à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, informações técnicas complementares acerca do Projeto de Lei n° 1.256/2025, encaminhado pela Mensagem n° 350, de 16 de dezembro de 2025, que acresce dispositivos à Lei n° 995, de 27 de julho de 2001.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026