Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/06/2026
PLO 1448/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a adoção de mecanismos de segurança para a comercialização e ativação de chips de telefonia móvel no âmbito do estado de Rondônia, com a finalidade de prevenir fraudes, estelionatos eletrônicos e golpes praticados por falsos advogados e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pedido de vista em Plenário
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jesuino Boabaid (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2026Proposição apresentada em Plenário
- 10/06/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/06/2026Proposição distribuída às comissões
- 23/06/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 01/07/2026Sem parecer da Comissão
- 01/07/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/07/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 01/07/2026Pedido de vista em Plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026