Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/06/2026
PLO 1447/2026
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Monitoramento e Proteção Animal no âmbito do estado de Rondônia e estabelece diretrizes para a utilização de tecnologias de monitoramento remoto na prevenção e combate aos maus-tratos contra animais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jesuino Boabaid (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2026Proposição apresentada em Plenário
- 10/06/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/06/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/06/2026Proposição aprovada
- 17/06/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 08/07/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1447 de 2026 em 12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 30/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1447 de 2026 em 12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026