VT 126/2026
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 116/2025, de autoria do Deputado Delegado Lucas, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS/RO nas operações e prestações internas relativas à aquisição de bens, mercadorias ou serviços por órgãos da Administração Pública estadual e municipal, suas Fundações e Autarquias e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 13/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/06/2026Proposição apresentada em Plenário
- 10/06/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/06/2026Proposição distribuída às comissões
- 11/06/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 09/07/2026Sem parecer da Comissão
- 13/07/2026Veto sobre a proposição mantido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026