Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/06/2026
PEC 26/2026
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acresce dispositivo à Constituição do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 16/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/06/2026Proposição apresentada em Plenário
- 10/06/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/06/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/06/2026Proposição aprovada em 1º turno
- 16/06/2026Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 22/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda Constitucional nº 26 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 30/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Proposta de Emenda Constitucional nº 26 de 2026 em 12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026