Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/06/2026

IND 17401/2026

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo Estadual, com cópia à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a adoção de medidas para disponibilizar aos participantes do Encceja e do Programa Provão Gratuito residentes no município de Buritis o acesso aos resultados completos e aos certificados de conclusão no próprio município, sem a necessidade de deslocamento para outras cidades, apresentando sugestões.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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