REQ 4843/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual e ao Secretário-Chefe da Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, solicitando informações oficiais acerca da recomposição, publicação, nomeação e posse dos membros do Conselho Estadual das Cidades de Rondônia - ConCidades/RO, bem como sobre a tramitação, execução e submissão institucional do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social - PEHIS ao referido colegiado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026