REQ 4834/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, extensivo à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEGEP, à Procuradoria-Geral do Estado – PGE/RO e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, pedido de informações e detalhado acerca da negativa de pagamento de 13º salário e férias acrescidas do terço constitucional aos militares da reserva remunerada convocados nos termos da Lei Estadual nº 1.053/2002.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026