REQ 4831/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI/RO, informações acerca dos processos de contratação destinados à realização da 13ª Rondônia Rural Show Internacional 2026, especialmente quanto à suspensão de procedimento licitatório, à adesão à Ata de Registro de Preços nº 16/2025, gerenciada pelo Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP, e à demonstração de regularidade, economicidade e motivação técnica dos atos administrativos praticados.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026