REQ 4830/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia à Casa Civil, à Casa Militar e à Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, a complementação das informações prestadas em resposta ao Requerimento Parlamentar nº 4514/2026, especialmente quanto aos pontos não respondidos ou respondidos de forma parcial, relacionados à Lei nº 6.284/2025, à Mensagem nº 76 e à respectiva adequação orçamentária e financeira.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026