Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/06/2026
REQ 4825/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo ao Secretário-Chefe da Casa Civil à Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, à Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia – PGE, o pedido de informações detalhadas referente ao Projeto de Lei nº 1170/2026, Mensagem 264, que Dispõe sobre “Dispõe sobre o valor a ser considerado para contratações de grande vulto no âmbito do Estado de Rondônia.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026