Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/06/2026
PLO 1429/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.700.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - Sugesp.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 12/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/06/2026Proposição apresentada em Plenário
- 03/06/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/06/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 09/06/2026Proposição aprovada
- 11/06/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 12/06/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 25/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1429 de 2026 em 11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026