Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/05/2026
REQ 4808/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil, DITEL, e à Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia – PGE/RO, informações acerca da alteração na folha de pagamento dos Delegados de Polícia Civil de Classe Especial que recebem abono de permanência, especialmente quanto à incidência do teto constitucional sobre a referida verba.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026