Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/05/2026
REQ 4799/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – AGERO, à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e à Contabilidade Geral do Estado – COGES, informações acerca do Projeto de Lei nº 1.399/2026, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro em favor da AGERO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026