Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/05/2026
PLO 1424/2026
Ementa oficial
Institui a Certidão Provisória de Regularização Ambiental - CPRA para imovéis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural - CAR e aderentes ao Programa de Regularização Ambiental - PRA, e estabelece procedimentos administrativos correlatos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 28/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2026Proposição apresentada em Plenário
- 28/05/2026Proposição autuada
- 28/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/05/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 28/05/2026Proposição aprovada
- 02/06/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 26/06/2026Proposição com veto total
- 28/08/2026Veto sobre a proposição mantido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026