Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/05/2026
VT 122/2026
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 622/2024, de autoria do Deputado Luís do Hospital, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.949, de 12 de dezembro de 2016, que ‘dispõe sobre a proibição, na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, de discriminação ou diferenciação entre o paciente coberto por plano ou seguro privado de assistência à saúde e o paciente custeado por recursos próprios e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 23/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/05/2026Proposição apresentada em Plenário
- 01/06/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/06/2026Proposição distribuída às comissões
- 02/06/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 22/06/2026Sem parecer da Comissão
- 23/06/2026Veto incluso na ordem do dia
- 23/06/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 23/06/2026Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 30/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Veto Total nº 122 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026