REQ 4784/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, extensivo ao Secretário-Chefe da Casa Civil – DITEL, à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, pedido de informações acerca da necessidade de reavaliação da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS sobre a geração de energia solar fotovoltaica no Estado de Rondônia, especialmente no que se refere à tributação incidente sobre a energia elétrica compensada no sistema de compensação de energia elétrica (SCEE).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026