Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/05/2026
REQ 4783/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, informações acerca das providências adotadas para cumprimento de decisão judicial relacionada à disponibilização de profissional de apoio escolar para estudante do 9º ano do Colégio Tiradentes Unidade I (CTPM I), no estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026