REQ 4782/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia, ao Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, ao Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - FITHA, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento Gestão 一 SEPOG, encaminhamento de informações detalhadas acerca da Mensagem n° 106, de iniciativa do Poder Executivo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026