Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/05/2026
PLO 1406/2026
Ementa oficial
Institui o Código Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes do Estado de Rondônia, estabelece a Política Estadual de Proteção Integral contra a Violência Sexual, Letal, Digital e em Territórios Sensíveis, e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Sem parecer da Comissão
Desde 16/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ribeiro do Sinpol (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2026Proposição apresentada em Plenário
- 20/05/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/06/2026Proposição distribuída às comissões
- 02/06/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 16/06/2026Sem parecer da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026