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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/05/2026

IND 17092/2026

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Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, com cópias à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social SEAS bem - - como à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania SESDEC, a necessidade de instituir o Programa Estadual de Ocupação Habitacional Estratégica, destinado à promoção da segurança comunitária e à ocupação social estratégica de unidades habitacionais desocupadas em conjuntos habitacionais de interesse social no Estado de Rondônia

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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