IND 17074/2026
Ementa oficial
INDICA ao Exmo. Governador do Estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, com cópia aos Ilustríssimos, Secretário- Chefe da Casa Civil, Senhor Elias Resende, Secretário de Estado da Saúde (SESAU), Senhor Edilton Oliveira dos Santos, e Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP) Senhor José Maria Gisbert Bezerra, a necessidade de realização de estudos de viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para a implementação de política de seguro total e de responsabilidade civil para a frota de veículos oficiais do Estado de Rondônia, com prioridade às áreas de saúde, segurança pública e assistência social, visando a proteção do patrimônio público e a segurança jurídica dos servidores condutores
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026