Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/05/2026
REQ 4762/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Estado da Agricultura – SEAGRI e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, informações acerca dos incentivos e compensações fiscais concedidas aos produtores rurais que preservam o meio ambiente, bem como a legislação aplicável no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ieda Chaves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026