Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/05/2026
REQ 4761/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Educação – SEDUC, informações e providências acerca das medidas adotadas para a inclusão de conteúdo sobre a prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica, em cumprimento à Lei Federal nº 14.164/2021.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ieda Chaves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026