REQ 4758/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil, à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP/RO, à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/RO, à Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia - FHEMERON, à Procuradoria Geral do Estado de Rondônia - PGE/RO e aos demais órgãos competentes, informações acerca da observância das normas de reserva de vagas e de acessibilidade nos concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da Administração Pública Estadual.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026