REQ 4748/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia – CAERD, informações detalhadas acerca da qualidade da água fornecida no município de São Felipe atendido pela Companhia, bem como sobre os procedimentos de análise, controle e monitoramento da potabilidade da água distribuída à população, no estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026