Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/05/2026

REQ 4699/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a retirada dos Projetos de Decreto Legislativo nº 1.472 e 1.484, ambos de 05 de maio de 2026.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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