Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/05/2026
PLO 1398/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 670.000,00, abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.117.000,00, e cria programas e ações, em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - FDI/TCE-RO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/05/2026Proposição apresentada em Plenário
- 12/05/2026Proposição autuada
- 13/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/05/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/05/2026Proposição aprovada
- 14/05/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 15/05/2026Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026