Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/05/2026

PLC 200/2026

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Ementa oficial

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição

Desde 02/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

12/05/2026Proposição apresentada em Plenário
12/05/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
01/06/2026Proposição distribuída às comissões
02/06/2026Para emitir parecer sobre a proposição

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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