Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/05/2026

RF 9/2026

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Ementa oficial

Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.440/2026, de autoria da Deputada Cláudia de Jesus.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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