Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/05/2026

IND 16886/2026

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a disponibilização de equipe para realização de atendimento in loco no Lar Fraterno da Terceira Idade, localizado no município de Ariquemes, com a finalidade de emissão da 1ª via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para os idosos institucionalizados, no âmbito do estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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