Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/05/2026
PLO 1396/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.717.897,72, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Justiça - Sejus.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/05/2026Proposição apresentada em Plenário
- 07/05/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/05/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/05/2026Pedido de vista em Plenário
- 17/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/06/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 17/06/2026Proposição aprovada
- 18/06/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1396 de 2026 em 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026