Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/05/2026
PLO 1394/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 43.600.824,84, em favor das unidades orçamentárias Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia- Fundimper e Fundo de Reconstituição de Bens Lesados – FRBL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 24/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/05/2026Proposição apresentada em Plenário
- 07/05/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/07/2026Proposição inclusa na ordem do dia
- 21/07/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 21/07/2026Proposição aprovada
- 23/07/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 24/07/2026Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026