Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/05/2026
PLO 1392/2026
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Proteção à Mulher em Instituições de Ensino Superior no Estado de Rondônia, denominada “Lei Professora Juliana Santiago”, e estabelece diretrizes para a prevenção, o enfrentamento e o acolhimento da violência de gênero no ambiente acadêmico.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição
Desde 18/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2026Proposição apresentada em Plenário
- 06/05/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/05/2026Proposição distribuída às comissões
- 18/05/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026