Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/05/2026
PLO 1387/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/RO, desvincular a receita e abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.667.035,29, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas e Fundo Estadual de Assistência Social - Feas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/05/2026Proposição apresentada em Plenário
- 06/05/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/05/2026Proposição distribuída às comissões
- 20/05/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 23/06/2026Sem parecer da Comissão
- 23/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/06/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 23/06/2026Proposição aprovada
- 24/06/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 26/06/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1387 de 2026 em 13ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026