Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/05/2026
PLO 1386/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/RO, desvincular a receita e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar de Rondônia - PMRO, até o valor de R$ 30.000.000,00.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando deliberação do Poder Executivo
Desde 14/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/05/2026Proposição apresentada em Plenário
- 06/05/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/05/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/05/2026Proposição aprovada
- 14/05/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
Votações desta proposta
- 25/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1386 de 2026 em 10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026